A PGR diz não a Moraes, sobre a suspensão de posse de deputados conservadores!
Matéria sobre a negativa da PGR em suspender a posse dos deputados da base de Jair Bolsonaro.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu neste sábado, 28 de janeiro, parecer contrário a suspensão da posse de deputados aliados de Jair Bolsonaro eleitos, que participaram de atos golpistas em 8 de janeiro. O parecer é de que o Supremo Tribunal Federal (STF) arquive o pedido feito por um grupo de advogados para que o tribunal suspendesse a posse e apurasse eventuais ações de deputados.
OPINIÃO: Primeiramente não houve golpe algum, e sim uma ação preparada e orquestrada pela própria esquerda brasileira, justamente para culpar inocentes patriotas que caíram na onda de promover as invasões nos prédios dos três poderes.
A PGR se manifestou após o ministro Alexandre de Moraes, do STF, estabelecer o prazo de 24 horas para a análise do pedido. A ação é praxe e está prevista nas regras internas do Supremo. Pela Constituição, cabe ao Ministério Público Federal avaliar se propõe investigações e denúncias na área criminal, e ações na área eleitoral se detectarem indícios de irregularidades.
OPINIÃO: A ação é de praxe quando convém, pois todas as decisões da suprema corte que limitaram as ações do presidente Jair Bolsonaro, ou que incluíram o nome do presidente em inquéritos inconstitucionais, passaram por cima da Procuradoria Geral da Republica, sem ao menos consulta-la.
O subprocurador-geral da República, Carlos Frederico Santos, no parecer afirmou que a eventual análise da conduta dos parlamentares cabe ao Conselho de Ética da Câmara e que não há elementos que justifiquem abertura de inquérito contra uma parte dos deputados citados.
“É atribuição do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar examinar as condutas imputadas na petição aos Deputados Federais eleitos e diplomados, nos termos do artigo 21, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados”, escreveu.
O pedido de suspensão da posse dos parlamentares foi feito pelos advogados do Grupo Prerrogativas e citou ações dos deputados: Luiz Ovando (PP-MS); Marcos Pollon (PL-MS); Rodolfo Nogueira (PL-MS); João Henrique Catan (PL-MS); Rafael Tavares (PRTB-MS); Carlos Jordy (PL-RJ); Silvia Waiãpi (PL-AP); André Fernandes (PL-CE); Nikolas Ferreira (PL-MG); Sargento Rodrigues (PL-MG); Walber Virgolino (PL-PB).
Como se pode perceber, todos eles pertencentes ao Partido liberal que compõem a maior bancada da Câmara, partido este do presidente Jair Bolsonaro.
